Estes termos e condições regulam, com carácter geral, a utilização do site www.muvo.es e descrevem o enquadramento geral em que a MUVO Cultura Digital S.L. presta o seu serviço de guias e áudio-guias museológicos com inteligência artificial a instituições culturais, patrimoniais, religiosas e educativas.
As condições comerciais, técnicas e de nível de serviço específicas de cada instituição cliente constam do contrato ou proposta comercial assinada entre a MUVO e essa instituição, que prevalece sobre este documento em caso de discrepância. Este documento tem, por isso, carácter geral e informativo quanto ao serviço, além de regular a utilização do próprio site.
1. Objeto e âmbito de aplicação
O presente documento aplica-se a qualquer pessoa que aceda ou utilize o site www.muvo.es (utilizadores) e, com carácter geral e informativo, às instituições que contratam o serviço MUVO (clientes). O acesso ao site implica a aceitação destas condições na versão em vigor a cada momento.
2. Descrição do serviço
A MUVO oferece uma plataforma de guias e áudio-guias para espaços culturais com inteligência artificial, que permite às instituições carregar e gerir conteúdo sobre as suas coleções através de um painel próprio (cms.muvo.es) e gerar, a partir desse conteúdo, guias adaptados ao perfil de cada visitante (nível de conhecimento, idade e idioma). O visitante final acede ao guia a partir do seu próprio dispositivo móvel, sem necessidade de hardware adicional fornecido pela instituição.
O serviço é prestado sob um modelo de subscrição ou licença SaaS (Software as a Service), com condições de preço, alcance e nível de serviço determinadas individualmente na proposta comercial ou contrato assinado com cada instituição.
3. Registo e acesso ao painel de gestão
O acesso ao painel de gestão de conteúdos (cms.muvo.es) requer o registo da instituição cliente e a criação de credenciais de acesso. A instituição é responsável pela guarda dessas credenciais e pela veracidade da informação fornecida durante o registo, bem como pelas ações realizadas pelas pessoas autorizadas a utilizar a sua conta.
4. Obrigações do utilizador e da instituição cliente
O utilizador compromete-se a fazer um uso adequado, diligente e conforme a lei do site e, sendo caso disso, do painel de gestão de conteúdos. A instituição cliente compromete-se, adicionalmente, a que o conteúdo que carrega na plataforma (textos, imagens, áudio ou outros materiais) seja verdadeiro, disponha dos direitos necessários para a sua utilização e não viole direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, de imagem ou de proteção de dados pessoais.
5. Propriedade intelectual
A plataforma MUVO — o seu software, design, marca, algoritmos e demais elementos tecnológicos — é propriedade da MUVO Cultura Digital S.L. ou de terceiros que licenciaram a sua utilização à MUVO. O conteúdo que cada instituição carrega no painel de gestão (informação sobre as suas obras, coleções, imagens e textos descritivos) permanece, em todo o momento, sob titularidade dessa instituição; a MUVO utiliza-o apenas, no âmbito do contrato correspondente, para gerar e disponibilizar os guias personalizados aos visitantes.
6. Disponibilidade e suporte
A MUVO compromete-se a envidar os seus melhores esforços para manter o serviço disponível e a funcionar corretamente, embora não garanta, através deste documento de carácter geral, um nível de disponibilidade concreto. Os compromissos específicos de disponibilidade e suporte, quando existam, constam do contrato assinado com cada instituição cliente.
7. Limitação de responsabilidade
A MUVO não será responsável por danos decorrentes de uma utilização indevida do site ou do serviço, da inexatidão da informação fornecida por uma instituição cliente para gerar os seus guias, ou de interrupções do serviço alheias ao seu controlo razoável. Nada neste documento pretende excluir ou limitar a responsabilidade nos casos em que tal não seja legalmente admissível.
8. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado através do site rege-se pela nossa Política de privacidade (/privacidad). Quando o serviço contratado por uma instituição implicar o tratamento de dados pessoais dos seus visitantes por conta dessa instituição, as condições desse tratamento são reguladas no respetivo contrato de subcontratação, assinado de forma independente destes termos.
9. Duração, alteração e cessação
Estas condições gerais mantêm-se em vigor enquanto o site estiver ativo. A MUVO reserva-se o direito de as alterar a qualquer momento; as alterações relevantes serão publicadas nesta mesma página, indicando a data da última atualização. A relação contratual específica com cada instituição cliente rege-se pelo seu próprio prazo de duração e condições de cessação, previstas no contrato correspondente.
10. Legislação aplicável e jurisdição
Estas condições regem-se pela legislação espanhola. Para qualquer controvérsia decorrente da sua interpretação ou cumprimento, as partes submetem-se aos Tribunais da cidade de Madrid, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, salvo se a legislação de consumidores estabelecer imperativamente um foro distinto.
11. Contacto
Para qualquer dúvida sobre estes termos e condições, podes escrever-nos para hola@muvo.es.