O presente aviso legal regula o acesso e a utilização do site www.muvo.es ("o site"), cuja titular é a MUVO Cultura Digital S.L. ("MUVO"), em cumprimento do disposto na Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE), e demais legislação espanhola e europeia aplicável.
O acesso e a navegação neste site atribuem a condição de utilizador e implicam a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste aviso legal, na Política de privacidade e na Política de cookies, na versão publicada no momento do acesso ao site.
1. Dados identificativos do titular
Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10.º da LSSI-CE, informam-se os seguintes dados:
- Denominação social: MUVO Cultura Digital S.L. (em processo de constituição)
- NIF/CIF: [pendente de atribuição após a constituição da sociedade]
- Sede social: Calle de los Embajadores, 29, 2º F, 28012 Madrid, Espanha
- Registo: [pendente de inscrição no Registo Mercantil de Madrid]
- Correio eletrónico de contacto: hola@muvo.es
- Telefone de contacto: +34 651 526 767
- Nome de domínio: www.muvo.es
2. Objeto do site
O site tem por objeto informar sobre a MUVO e o seu produto de guias e áudio-guias museológicos com inteligência artificial, e facilitar o contacto comercial com instituições culturais, patrimoniais, religiosas e educativas interessadas no serviço. O acesso ao produto propriamente dito — tanto o painel de gestão de conteúdos para instituições (cms.muvo.es) como a experiência dirigida ao visitante final — rege-se, adicionalmente, pelos termos e condições específicos aplicáveis em cada caso.
3. Condições de acesso e uso
O acesso ao site é, em geral, livre e gratuito. O utilizador compromete-se a fazer um uso adequado e lícito do site, em conformidade com a legislação aplicável, o presente aviso legal, a moral e os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública.
É proibida a utilização do site para fins ilícitos ou lesivos, ou que de qualquer forma possam causar prejuízo ou impedir o funcionamento normal do site. É igualmente proibido introduzir ou difundir vírus informáticos ou qualquer outro sistema físico ou lógico suscetível de provocar danos no site, nos sistemas da MUVO ou de terceiros.
4. Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos do site — incluindo, sem carácter exaustivo, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, ligações e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como o seu design gráfico e código-fonte — são propriedade intelectual da MUVO ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, sem que se entendam cedidos ao utilizador quaisquer direitos de exploração reconhecidos pela legislação em vigor em matéria de propriedade intelectual.
"MUVO" e a sua correspondente identidade gráfica são marcas cuja titularidade pertence à MUVO Cultura Digital S.L. Fica expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação da totalidade ou parte dos conteúdos deste site sem autorização expressa e por escrito da MUVO, salvo nos casos em que a lei o permita expressamente ou seja necessário para efeitos de citação.
O conteúdo específico de cada instituição (imagens das suas obras, coleções, textos descritivos, etc.) carregado no painel de gestão de conteúdos da MUVO permanece, em todo o momento, sob a titularidade dessa instituição, conforme detalhado na relação contratual correspondente.
5. Exclusão de responsabilidade
A MUVO não garante a disponibilidade e continuidade permanentes do funcionamento do site. Sempre que razoavelmente possível, a MUVO avisará previamente das interrupções no funcionamento do site devidas a tarefas de manutenção.
A MUVO não se responsabiliza por danos de qualquer natureza que possam resultar da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site, da eventual desilusão face à utilidade que os utilizadores possam ter atribuído ao site, nem da falibilidade do site ou dos serviços prestados através dele, salvo nos casos em que tal seja legalmente exigível.
O conteúdo informativo e de marketing deste site tem carácter divulgativo. Qualquer compromisso comercial ou técnico concreto entre a MUVO e uma instituição é formalizado através de um contrato de prestação de serviços específico, que prevalece sobre qualquer informação contida neste site em caso de discrepância.
6. Ligações a terceiros
O site pode conter ligações a sites de terceiros, como a plataforma de marcação de reuniões Calendly, o painel de gestão de conteúdos disponível em cms.muvo.es ou perfis da MUVO em redes sociais como o LinkedIn. A MUVO não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites de terceiros, que se regem pelas suas próprias condições.
7. Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais fornecidos através do site rege-se pelo estabelecido na nossa Política de privacidade, disponível em /privacidad, que faz parte integrante deste aviso legal.
8. Legislação aplicável e jurisdição
As presentes condições regem-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente do acesso ou uso do site, a MUVO e o utilizador acordam submeter-se aos Tribunais da cidade de Madrid, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, salvo se a legislação aplicável em matéria de consumidores estabelecer imperativamente um foro distinto.
Se o utilizador residir na União Europeia e tiver a condição de consumidor, pode ainda aceder à plataforma europeia de resolução de litígios em linha em ec.europa.eu/consumers/odr.
9. Alterações
A MUVO reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação, configuração e conteúdo do site, bem como as condições previstas neste aviso legal. Recomenda-se ao utilizador que consulte periodicamente esta página.
10. Contacto
Para qualquer dúvida ou questão relacionada com este aviso legal, podes escrever-nos para hola@muvo.es.